Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 457 de 2018
(PLS 457/2018)
Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Ver explicação da ementa
Cria sistema federal de avaliação dos benefícios financeiros e creditícios e incetivos fiscais tributários concedidos em operações de crédito intermediadas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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