Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 857 de 2018
(MPV 857/2018)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 75.280.000,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 75.280.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos e oitenta mil reais), para o programa de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela (Ministério da Defesa), anulando dotação orçamentária de mesmo valor antes destinada ao Seguro Desemprego (Ministério do Trabalho).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 14
Este texto não é mais passível de votação.
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