Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 47 de 2018
(PLN 47/2018)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Crédito destinado principalmente a Encargos Financeiros da União (37,09% do valor do crédito); Ministério da Defesa (23,58%); Ministério do Desenvolvimento Social (18,73%); e Ministério da Justiça e Segurança Pública (8,21%).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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