Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 43 de 2018
(PLN 43/2018)
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Crédito destinado aos seguintes Ministérios e suas correspondentes Estatais: Ciência e Tecnologia (Telebrás - R$ 200 milhões - 83%); Minas e Energia (Petrobrás - R$ 23,5 milhões - 9,8%; Transpetro - R$ 3,1 milhões - 1,3%); Fazenda (Dataprev - R$ 5 milhões - 2%); Planejamento (ABGF - R$ 1,7 milhões - 0,7%); dentre outras.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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