Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 41 de 2018
(PLN 41/2018)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Crédito destinado aos seguintes Ministérios: Saúde (R$ 6,8 milhões - 43,5%); Turismo (R$ 3,9 milhões - 24,9%); Educação (R$ 2,9 milhões - 18,5%); Justiça e Segurança Pública (R$ 850 mil - 5,39%); Agricultura (R$ 500 mil - 3,17%); Cultura (R$ 400 mil - 2,5%); e Desenvolvimento Social (R$ 300 mil - 1,9%).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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