e-Cidadania

Recursos destinados à Compensação ao FRGPS (12,43%), às Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica (Participação pela produção de petróleo o gás natural: 46,70%, FPE: 12,08%, FPM: 14,10%, Cota-Parte IPI: 4,95%, FUNDEB: 7,57%, Recursos arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio: 0,05%), Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (0,43%), Região Centro-Oeste (0,42%), Semiárido da Região Nordeste (1,27%) . Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União (2017) e a excesso de arrecadação.