Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto de 10 de junho de 1999, desafetando áreas para fins de regularização fundiária de ocupações preexistentes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?