Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 393 de 2018
(PLS 393/2018)
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei Pelé, para estabelecer que todos os veículos de comunicação deverão referir-se aos estádios, espaços e arenas, esportivas e culturais, pelos seus respectivos nomes comerciais.
Autoria
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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