Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a lei de normas básicas sobre alimentos, para determinar a indicação de "alto teor de sódio" nos rótulos dos alimentos assim definidos pela autoridade sanitária.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?