Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 390 de 2018
(PLS 390/2018)
Veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, para modificar a disciplina dos riscos hidrológicos, vedando o repasse às tarifas dos consumidores finais caso a geração elétrica do Estado supere o consumo.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
49 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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