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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 100 de 2018
(PDS 100/2018)
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4.619 898
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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