Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 81 de 2018
(PLC 81/2018)
Reconhece o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Reconhece o funk como forma de manifestação cultural popular, digna do cuidado e proteção por parte do poder público e que os artistas do funk são agentes da cultura popular e terão seus direitos respeitados e assegurados.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
570 3.235
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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