Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Diferenciação de Preços (Lei nº 13455/2017) para impor aos fornecedores de produtos ou serviços e às instituições financeiras a divulgação de advertência para prevenção do endividamento.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?