Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 343 de 2018
(PLS 343/2018)
Veda a terceirização de mão de obra em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais.
Ver explicação da ementa
Veda a contratação de mão de obra terceirizada em edifícios e condomínios, residenciais e comerciais, ou seja, visa a exigir o vínculo empregatício nesses locais de trabalho.
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 43
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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