Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Efetiva, mediante aprovação em assembleia geral, o desconto da contribuição sindical (cognominada "imposto sindical"), sem a necessidade de prévia e expressa anuência do empregado exigida pela nova redação do art. 579 da CLT.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?