Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 346 de 2018
(PLS 346/2018)
Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.
Ver explicação da ementa
Proíbe da venda e distribuição, nas escolas de educação básica, de bebidas industrializadas que contenham açúcar ou edulcorantes.
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
155 45
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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