Consulta Pública
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O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério das Cidades (aprox. R$ 150.686 milhões – 83,40% do valor para Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB/Ação: Administração e Transporte Ferroviário Urbano no Rio Grande do Sul; e para Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/Ação: Administração e Transporte Ferroviário Urbano Nacional); e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (R$ 30 milhões – 16,60% do valor para a Administração Direta do próprio Ministério com fins de (Ação) Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Nacional).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Resolução 26/2013.
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