Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 327 de 2018
(PLS 327/2018)
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.
Ver explicação da ementa
Determina que as embalagens de café comercializado no Brasil contenham informações sobre pureza e umidade do produto.
Autoria
Senador José Maranhão (MDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
22 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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