Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Seguro-Safra, para incluir a produção de hortaliças na cobertura do Benefício Garantia-Safra, que é concedido quando há perdas em razão de estiagem ou excesso hídrico nas regiões que especifica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?