Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?