e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 313 de 2018

(PLS 313/2018)

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Processo Civil, para estabelecer que as partes e o Ministério Público serão ouvidos nas ações de guarda, quanto a situações de violência doméstica ou familiar ou de crime de maus-tratos ou contra a dignidade sexual, envolvendo o casal ou os filhos.

Autoria

Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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