Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 71 de 2018
(PDS 71/2018)
Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009.
Autoria
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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