Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que o prazo para aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais no âmbito da SUDAM e da SUDENE é idêntico ao da Zona Franca de Manaus.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?