Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 273 de 2018
(PLS 273/2018)
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.
Ver explicação da ementa
Altera o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado para estabelecer prioridade a linhas de crédito destinadas à substituição de carroças por motocicletas ou triciclos com carroceria.
Autoria
Senador Hélio José (PROS/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
9 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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