Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 57 de 2018
(PDS 57/2018)
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 13
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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