Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 258 de 2018
(PLS 258/2018)
Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.
Ver explicação da ementa
Concede ao transportador autônomo de cargas o direito de restituição de 5% do custo de combustível, à conta da CIDE combustíveis.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
63 159
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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