Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Exige que o instrutor de trânsito tenha habilitação para a categoria igual ou superior àquela pretendida pelo candidato à habilitação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?