e-Cidadania

Autoriza a prorrogação por prazo não superior a um ano (ou 15 de agosto de 2019) dos seguintes contratos temporários de pessoal: 108, no âmbito do Ministério da Cultura, para contratos firmados a partir de 20 de maio de 2013 e vigentes à data da publicação da medida provisória; 55 contratos, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, para contratos firmados de 1º de maio a 31 de dezembro de 2013 e vigentes à data da publicação; e no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 24 contratos, para contratos firmados até dezembro de 2013, vigentes à data da publicação.