e-Cidadania

Crédito Especial no valor de R$ 439,5 milhões em favor: a) Ministério da Fazenda - SUSEP (pagamento de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais: R$ 130 mil); b) Ministério da Saúde - Fundo Nacional da Saúde (estruturação de academias da saúde e o controle da população de animais em situações excepcionais: R$ 150 milhões); c) Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (transporte aquaviário e aviação civil: R$ 70 milhões); d) Ministério da Integração Nacional (apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado na sua Administração direta, nas Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, e do Centro-Oeste - SUDECO e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; a promoção de investimentos em infraestrutura econômica por meio da Administração direta do Órgão e da SUDECO; e a realização de estudos e projetos de infraestrutura hídrica pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, no Estado do Maranhão; R$ 210,6 milhões); e) Ministério das Cidades (amortização e encargo da dívida: R$ 8,8 milhões)