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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 171 de 2018

(PLS 171/2018)

Ver explicação da ementa

Altera pontualmente a Lei de Licitações para estabelecer a elaboração de manual de operação, de uso e manutenção e do plano de manutenção de obras públicas, com vistas a prevenir o desgaste natural das construções e a conservar a funcionalidade e a segurança das obras públicas.

Autoria

Senador Wilder Morais (PP/GO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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