Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 170 de 2018
(PLS 170/2018)
Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.
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Determina que as atividades de monitoria no ensino médio serão reguladas por normas dos sistemas de ensino. (Proposição oriunda do Projeto Jovem Senador)
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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