Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que o extrativista vegetal que exerça atividade profissional ininterruptamente,
de forma artesanal ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período em que for imprópria ou não recomendável a exploração extrativista.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?