e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 153 de 2018

(PLS 153/2018)

Ver explicação da ementa

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União para suspender a contagem do período de licença para capitação, para estudo ou missão no exterior ou programa de pós-graduação no exterior no caso de superveniência de licença maternidade, adoção ou paternidade.

Autoria

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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