Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 152 de 2018
(PLS 152/2018)
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
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Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades e similares, bem como sanções pelo não cumprimento da obrigação.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
211 42
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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