Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar a oferta de informações em formato acessível às pessoas com deficiência, inclusive em Braille.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?