Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que as instituições públicas de educação superior garantirão a qualquer cidadão o direito de livre acesso aos ensinamentos dados em suas aulas e seminários.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?