Consulta Pública
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Abre crédito extraordinário no valor de 190 milhões de reais, para o Ministério da Defesa, para Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela. Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária de mesmo montante, originalmente destinada ao Seguro Desemprego (Ministério do Trabalho).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?