Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil para retirar qualquer restrição ao exercício da profissão de músico.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?