Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera da lei que estabelece o piso nacional do magistério para determinar a utilização no aumento do valor do piso nacional da categoria de verbas públicas oriundas do cancelamento do pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos federais e do auxílio-moradia a magistrados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?