Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 74 de 2018
(PLS 74/2018)
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.
Ver explicação da ementa
Estabelece critérios para a transferência pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de recursos financeiros para aquisição de material escolar destinado a alunos de escolas públicas da educação básica.
Autoria
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
43 3
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?