Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 68 de 2018
(PLS 68/2018)
Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para dispor sobre a admissão de animais no ambiente hospitalar com a finalidade de participação em práticas terapêuticas complementares.
Ver explicação da ementa
Estabelece que o Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH deverá estabelecer normas para a admissão de animais no ambiente hospitalar com a finalidade de participação em práticas terapêuticas complementares.
Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
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Votos apurados até 28/03/2024 14:47:14
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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