e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 70 de 2018

(PLS 70/2018)

Ver explicação da ementa

Determina que os estabelecimentos de ensino são obrigados a manter Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em que pelo menos um de seus membros será profissional da educação devidamente treinado em técnicas de primeiros socorros, para atuação durante todo o período letivo.

Autoria

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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