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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 29 de 2018
(PLS 29/2018)
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estabelecer a prioridade da aplicação dos recursos do fundo na prevenção, combate e remediação de desastres naturais e de desastres causados por homem cuja autoria não tenha sido identificada.
Autoria
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
41 6
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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