Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 184 de 2017
(PLC 184/2017)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir a utilização de metodologias alternativas nas escolas do campo a fim de atender as reais necessidades e interesses dos discentes.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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