Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Resíduos Sólidos, para proibir o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques, outras áreas protegidas e demais logradouros públicos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?