Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1039 de 2017
(RQS 1039/2017)
Requer, no termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º da Constituição Federal, com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações no sentido de esclarecer quanto ao TAC que a ANATEL aprovou com a Telefonia Brasil S.A., por meio do Acórdão nº 145, de 28 de abril de 2017.
Autoria
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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