Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estende às exposições e às mostras de artes visuais o sistema de classificação indicativa – e não de censura – vigente para outras diversões e espetáculos públicos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?