Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece pensão mensal, de caráter vitalício, em benefício de pessoas diagnosticadas com microencefalia causada pelo vírus zica que integrem grupamento familiar com renda inferior a quatro salários-mínimos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?