Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 452 de 2017
(PLS 452/2017)
Cria pensão especial aos acometidos por microcefalia causada pelo vírus da zica cujo vetor de transmissão seja o mosquito Aedes aegypti.
Ver explicação da ementa
Estabelece pensão mensal, de caráter vitalício, em benefício de pessoas diagnosticadas com microencefalia causada pelo vírus zica que integrem grupamento familiar com renda inferior a quatro salários-mínimos.
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
73 14
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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