Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Plano Nacional de Viação, para acrescentar à relação descritiva das vias navegáveis interiores e das interligações de bacias (hidrovias) a interligação entre o Rio Preto (Bahia) e o Rio Tocantins.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?