Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 7.713/1988, para determinar que, pelo prazo de 5 anos, o imposto de renda incidirá sobre 30% do rendimento bruto quanto à prestação de serviços de transporte de passageiros exclusivamente por meio de táxi.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?